José Antonio Viana Lopes

Governanca interfederativa no Estatuto da Metropole José Antonio Viana Lopes

Com a aprovação do Estatuto da Metrópole, o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano estabeleceu os critérios e orientações para a política de desenvolvimento das regiões metropolitanas brasileiras, acarretando na necessidade de ajustes e adequações nos arranjos metropolitanos existentes, pois só seriam reconhecidas as unidades territoriais que efetivassem seu sistema de governança interfederativa. Em São Luís, capital do Maranhão, a legislação aprovada desde a Constituição Estadual de 1989 até o ano de 2014, não possibilitava a implantação do arranjo institucional necessário à gestão da região metropolitana. Este estudo subsidiou as discussões públicas sobre os instrumentos legais e institucionais capazes de dar efetividade à Região Metropolitana da Grande São Luís, à luz do Estatuto da Metrópole. O recorte regional proposto e a análise dos indicadores sociais, políticos, econômicos e ambientais neste estudo marcam o início de uma reflexão coletiva - com a sociedade civil, gestores, profissionais, técnicos e pesquisadores - que foi capaz de superar as barreiras e empecilhos colocados historicamente às políticas urbanas e à governança interfederativa de uma região metropolitana.