Aline Hadad Ladeira

A Súmula Vinculante E O Precedente Judicial: Reflexões Críticas a Partir Do Direito Como Integridade De Ronald Dworkin Aline Hadad Ladeira Portuguese edition

Este livro objetiva enfrentar a problemática da súmula vinculante no Brasil, formatada como um texto geral e abstrato, e refletir sobre o fechamento do direito em padrões decisórios, estabelecida a relação com a flexível vinculação imposta pela regra do stare decisis. Com base no pressuposto de uniformidade jurisprudencial e de igualdade, fecha-se o debate com a criação de padrões sumulares em patente contradição com o sistema de precedentes originário do common law que encara o precedente como um princípio de maleabilidade normativa. Seguindo o método analítico com referencial teórico em Ronald Dworkin, pode-se concluir que a uniformização idealizada pelas súmulas vinculantes deve se pautar pela comparação fática e jurídica do caso atual e precedente e se orientar segundo o direito como integridade, permitindo, assim, coerência, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica nas decisões.