Roberto Mizuki Dias Dos Santos

A Segurança Pública Integrada Ao Mínimo Existencial Brasileiro: Medida Necessária Para Efetivação Deste Direito Fundamental Pelo Poder Judiciário Roberto Mizuki Dias Dos Santos Portuguese Edition

A efetividade dos direitos fundamentais deve ser analisada tendo em conta, além de normas e decisões judiciais concretizadoras, outros aspectos importantes que possam influenciam nesta busca, como determinado contexto sócio-econômico de um país. Neste sentido, é preciso investigar a efetividade dos direitos mais esquecidos no Brasil, como a segurança pública. Diante da falta de concretização deste direito fundamental, o livro busca responder de qual maneira pode-se alcançar uma efetividade maior deste direito, uma vez que outros com mesma envergadura legislativa estão amparados atualmente por um tratamento constitucional adequado. Na atualidade, a teoria do mínimo existencial - eleita como parâmetro teórico do trabalho - garante ao cidadão o acesso a serviços públicos essenciais (como ensino e saúde) sempre que houver omissão do Estado na prestação destes serviços. Buscou-se ao longo do livro, viabilizar teoricamente a inclusão do direito à segurança pública no conteúdo do mínimo existencial brasileiro, a fim concretizar este direito tão almejado por todos os setores da sociedade.