Ana Rodrigues Fabian

Descobrindo o Direito Constitucional Ana Rodrigues Fabian

CONSTITUCIONALISMO. Conceito: trata-se de movimento social, político e jurídico, cujo principal objetivo é limitar o poder do Estado por meio de uma Constituição. Antiguidade: segundo a doutrina (Karl Loewenstein), o constitucionalismo teve origem na antiguidade (Idade Antiga), no povo hebreu (na conduta dos profetas) e na Grécia antiga. Segundo o autor, os profetas fiscalizavam os atos do governante à luz das escrituras. No tocante a Grécia antiga, cumpre apontar que, em Atenas, havia ações públicas, chamadas de graphes, ajuizadas por cidadãos e que fiscalizavam os atos dos governantes (antecedente remoto do controle de constitucionalidade).