Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha

Reducao da Maioridade Penal Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha

"Já no seu primeiro capítulo, cuida de atualizar o leitor sobre o sistema de responsabilização penal, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. E em sua análise cuidadosa, vai discorrendo sobre o tema, desde a sua evolução histórica, sempre em contraponto ao princípio da dignidade da pessoa humana, até mergulhar na doutrina da proteção integral, como o embasamento dos princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais adiante, faz um breve e interessante estudo do ordenamento jurídico penal brasileiro, sob a perspectiva do garantismo e, nesse contexto, apresenta o sistema socioeducativo brasileiro, sob um enfoque necessariamente realista. Após conduzir o leitor ao cenário legal, próprio do Direito da Criança e do Adolescente, aprofunda o estudo ao se debruçar sobre a doutrina do Direito Penal Máximo e, então, paulatinamente, aborda: a questão do Movimento da Lei e da Ordem e sua relação com a indústria midiática; a Broken Windows Theory e o Movimento Tolerância Zero. Adiante, também se dedica a contextualizar a temática sob o pálio do Direito Penal de Emergência, para, em seguida, analisar se o encarceramento em massa seria causa ou consequência do atual cenário criminal no Brasil. Preparado o solo para uma fértil discussão teórica, a autora analisa, prontamente, as propostas de redução da maioridade no Brasil, inclusive, a proposta de emenda à Constituição Federal que discute a temática. Esta análise é corajosa, porque forjada, sob um crivo teórico dualista, qual seja, a doutrina do Direito Penal Máximo versus a doutrina do Garantismo Penal e sua interface irrefutável com a doutrina da proteção integral. Desse contraponto, com a serenidade que o tema reclama e que a autora distribui fartamente em toda a obra, é que o leitor retira elementos para descobrir no tópico seguinte, mas segundo a sua própria análise, adequadamente provocada, acerca da efetivação das finalidades sociais do Estado brasileiro e as suas possíveis respostas ao problema. Trata-se, pois, de uma abordagem profunda, destemida, sobre a questão da maioridade penal e, especialmente, sobre a intenção da sua redução. Este tema invade a realidade quotidiana dos brasileiros, não apenas em face do apelo midiático, sempre apoiado em casos isolados e emblemáticos, ocorridos, espaçadamente, ao longo das décadas, mas rememorados com vigor pelos telejornais e outros meios de comunicação, acabam por convencer os cidadãos, arrastando a opinião popular, provocando, assim, o interesse imediato do Poder Legislativo federal; o que nos conduz a enxergar no tema, mais uma clara situação de populismo penal." Trecho do prefácio por Dra. Jônica Marques Coura Aragão, da Universidade Federal da Paraíba