Emerson Affonso da Costa Moura

Organizacao E Principios Da Administracao Publica: Estudos em homenagem a Jose dos Santos Carvalho Filho Emerson Affonso da Costa Moura

A análise de temas da organização e dos princípios da Administração Pública é realizada a partir de estudos acerca da autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro, das repartições de atribuições ou competências de órgãos públicos, do silêncio administrativo a partir da perspectiva comparada, das comunidades terapêuticas ante os princípios da Administração Pública, da eficiência administrativa como proporcionalidade qualificada, do credenciamento nos regulamentos internos das estatais, do princípio do interesse público como supremacia ou como pretexto à luz do regime jurídico-administrativo e da divulgação de interceptações telefônicas na lava-jato, do devido processo legal na questão do tombamento e da gestão pública e responsabilidade democrática.