Valter Moura Do Carmo

Direitos e Politicas Sociolaborais Valter Moura Do Carmo

Novas formas de vislumbrar as relações sociais e o trabalho precisam ser pensadas como consequência das transformações sociais e das crises que o capitalismo vem enfrentando na atualidade. Novas tecnologias que reúnem trabalhadores, que não se consideram empregados, sob a nomenclatura de colaboradores; clássicas formas de exploração agudizadas, ampliando a retirada de direitos, como a terceirização total, o tele-trabalho; a redução (quase supressão) da força dos sindicatos e desestruturação da força coletiva dos trabalhadores, são parte desse processo de crise que tem afligido e impelido às discussões sobre os "direitos e políticas sociolaborais". Atentos a essas transformações que atingem diretamente as relações sociolaborais, o Grupo de Pesquisa "Trabalho e Desenvolvimento: Influxos e Dissensões", vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, com apoio da Prim@Facie - Revista do PPGCJ, reúne neste compêndio um conjunto de trabalhos que tenta refletir sobre as possibilidades para a construção de alternativas para a construção de novos prismas sobre o trabalho, enquanto fato social, enquanto valor, enquanto direito, e, enquanto elemento de resistência. A realidade atual, na qual a exploração do trabalho humano ultrapassa as formas clássicas de mercadorização do labor humano, reescreve a própria história do trabalho, eliminando elementos clássicos da convivência no ambiente de trabalho e fazendo surgir novos elementos da economia que imprimem uma nova realidade de desagregação social, na qual a própria classe de trabalhadores não se reconhece como tal. Os esforços econômicos são direcionados pelos centros de poder para a ampliação da acumulação do capital, o que, invariavelmente, estabelece uma divisão clara e desigual. O trabalho anteriormente subordinado e pessoal, é realizado das mais variadas formas, convivendo com novas espécies que sequer são abrangidas pelo direito do trabalho, a precarização tecnológica, a uberização, elevando os patamares da exploração do trabalho humano. A tecnologia, embora surja como um novo mecanismo de exploração do trabalho humano, também não pode ser abominada, é imperioso que sejam pensadas novas formas de ressignificar e redirecionar as suas contribuições para a formação de um novo espírito de vivência através do trabalho. A ideia clássica arendtiana de condição humana, através da convivência na esfera pública, precisa ser repensada à luz das novas experiências que exigem de uma classe cada vez mais fragmentada, o "próprio" autoreconhecimento enquanto classe trabalhadora. Mal remunerados os cidadãos, trabalhadores, se submetem e buscam outras alternativas para a manutenção de suas sobrevivências. A ideia de economia compartilhada, a economia verde, as cooperativas são propostas solidárias para a superação do paradigma eminentemente econômico imperante. Não se sabe ainda precisar se essas novas formas de vivenciar a experiência laboral serão suficientes para firmar um compromisso solidário para a readequação da economia, no atual contexto de crise do capitalismo, mas são formas de se apresentar tentativas de readequação das relações interpessoais, através do trabalho. É nesse intento, como espaço de reflexão e de abertura para novas compreensões que a obra se apresenta. Não se pretende, a essa evidência, limitar as discussões aos textos aqui reunidos, mas torná-la cada vez mais abrangente, de modo a permitir que cada contribuição seja ponto de partida para novas reflexões acerca do mundo do trabalho.