Reinaldo Oliveira

Advocacia Publica Federal Consultiva na Pratica Reinaldo Oliveira

Este trabalho visa auxiliar minimamente a estudantes, servidores públicos e operadores do direito que atuam na consultoria jurídico-administrativa da Administração Pública Federal.

Divide-se em três partes versando sobre direito administrativo, educacional e tributário mostrando peças jurídico-administrativas simples denominadas de informações administrativas, envolvendo apenas a análise dos conteúdos constantes dos expedientes administrativos à luz do direito e dos princípios básicos da Administração Pública e pareceres que são peças jurídico-administrativas um pouco mais complexas que envolvem também a doutrina e a jurisprudência.

Os tipos e modelos de apreciação técnica são peças jurídico-administrativas básicas norteadoras que se referem ao trabalho administrativo cotidiano no âmbito das diversas autarquias e fundações públicas federais brasileiras. Em razão disso, o servidor público e o operador do direito que atua em alguma autarquia ou fundação pública específica pode inserir na peça jurídico-administrativa, onde couberem, as orientações administrativas e legislação do órgão que atua.

Além disso, pode complementar a argumentação jurídica e assim melhorar a sua peça jurídico-administrativa, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas características profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso específico com o intuito de defender da melhor forma possível o interesse público.

Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos servidores públicos e operadores do direito que atuam na consultoria jurídico-administrativa da Administração Pública Federal, cada tipo e modelo de peça jurídico-administrativa contém o argumento jurídico-administrativo acompanhado da legislação da autarquia ou fundação pública federal referida e em alguns casos de orientação jurídico-administrativa, doutrina e jurisprudência.