Mfoutou Kokolo José Lenor

O Tribunal Constitucional da Republica do Congo Mfoutou Kokolo José Lenor

É verdade que a questão da natureza de um tribunal constitucional leva ao reconhecimento de que, como o deus Jano, um tribunal constitucional tem necessariamente uma função jurisdicional, a proteção dos direitos fundamentais e uma missão política, a regulação dos poderes políticos por meio de consultas. No entanto, no contexto congolês, o Tribunal Constitucional, tal como o sistema de justiça congolês em geral, caracteriza-se pela sua lealdade às autoridades políticas. Isto é manifestado pela sua falta de audácia nas disputas eleitorais e pelo enfraquecimento da sua competência na protecção dos direitos constitucionalmente garantidos. Finalmente, a situação descrita acima, a menos que corrigida, faz prevalecer a sua politização em detrimento da sua jurisdição. Nestas condições, coloca-se a questão da contribuição de uma tal instituição para o estabelecimento do Estado de direito e para a perpetuação dos valores democráticos.