Marius-Tresor Mimolokwa Madigo

Impacto da COP 21 na mineracao artesanal na Republica Democratica do Congo Marius-Tresor Mimolokwa Madigo

O princípio da prevenção é omnipresente nos instrumentos legais congoleses, nomeadamente nas leis, no código mineiro e no código ambiental. Influenciam as orientações de cada sector da política ambiental. Praticamente todos os mecanismos legais postos em prática pelo legislador congolês têm efeitos preventivos. O princípio da prevenção também permite uma interpretação teleológica dos textos regulamentares no sentido de uma melhor protecção ambiental. A actividade mineira pode perturbar o ambiente da terra: solo, ar e água. Os principais desafios da mineração artesanal são, portanto, delinear, extrair e processar recursos minerais, causando ao mesmo tempo a menor perturbação possível do nosso ecossistema. É imperativo que o Estado congolês, que tem um enorme potencial geográfico, se una e implemente leis e um código mineiro com particular ênfase na protecção do ambiente que pode ser útil para a exploração mineira. Este livro tem o mérito de apresentar os danos causados pela mineração artesanal.