O direito a protecao judicial efetiva e a seguranca juridica nos processos de demissao de funcionarios publicos - Juan Carlos Aguilar Moyano - Grāmatas - Edicoes Nosso Conhecimento - 9786204075501 - 2021. gada 10. septembris
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O direito a protecao judicial efetiva e a seguranca juridica nos processos de demissao de funcionarios publicos

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O Equador é um estado constitucional de garantias e justiça como determina o Art. 1 da Constituição da República do Equador, portanto as normas legais já estabelecidas para cada caso devem ser respeitadas, especialmente para os processos de demissão de funcionários públicos, para este processo de demissão devem ser aplicadas as normas legais anteriores já estabelecidas como a LOSCA ou atualmente a LOSEP; Como é que a demissão de funcionários públicos, sem conhecimento e aplicação das normas e procedimentos legais estabelecidos, viola o direito à protecção judicial efectiva e à segurança jurídica como norma constitucional?, O objectivo é determinar até que ponto esta violação dos direitos constitucionais ocorre.

Mediji Grāmatas     Paperback Book   (Grāmata ar mīksto vāku un līmēto muguru)
Izlaists 2021. gada 10. septembris
ISBN13 9786204075501
Izdevēji Edicoes Nosso Conhecimento
Lapas 80
Izmēri 152 × 229 × 5 mm   ·   137 g
Valoda Portugāļu  

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