Maged Shebaita

COVID19 e Direito Administrativo na regiao do MENA Estudo de caso Egipto Maged Shebaita

Ao longo dos anos, o Egito - como um dos principais estados da região MENA que tem sistemas jurídicos duais, o Civil e o Administrativo - tem efeito predominante em todos os sistemas jurídicos da região MENA, como todos os países da região MENA influenciados - de uma forma ou de outra - pela lei egípcia. Após o surgimento da COVID-19, seguido do anúncio da OMS, em 14 de março de 2020, de que a COVID-19 é uma pandemia, todos os governos da região do MENA adotaram medidas severas para reprimir tal pandemia. Essas medidas são tipicamente tomadas sob o guarda-chuva da lei administrativa. Neste livro, procurei esclarecer em primeiro lugar as fontes do direito administrativo no Egito, em segundo lugar os poderes do governo para preservar a ordem pública como poder de administração policial e suas restrições, em terceiro lugar a COIVD 19 como estado de emergência, por último o impacto da COVID19 sobre a execução de contratos administrativos no Egito.