Leonardo Henrique Souza

A citacao no processo civil e sua inaplicabilidade via WhatsApp Leonardo Henrique Souza

Através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em especial as decisões mineiras, esta obra busca transparecer as formalidades e peculiaridades do instituto da citação, notadamente quanto a sua função processual e material, natureza jurídica, efeitos e modalidades, com foco principal nas citações ocorridas através de meios eletrônicos e a impossibilidade formal de sua realização através do aplicativo mensageiro WhatsApp, com uma breve explanação sobre o projeto de lei que visa regulamentar as intimações pelo aplicativo e as novas modalidades de cumprimento dos atos processuais em meio ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus.