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Os direitos fundamentais frente a questao dos fetos anencefalos Juliana Goncalves de Oliveira
Os direitos fundamentais frente a questao dos fetos anencefalos
Juliana Goncalves de Oliveira
Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a situação dos fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a colisão entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou não, pela interrupção da gravidez. Demonstra também o presente trabalho as possíveis soluções para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito à vida intra-uterina do anencéfalo, os Direitos à saúde e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situação do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
| Mediji | Grāmatas Paperback Book (Grāmata ar mīksto vāku un līmēto muguru) |
| Izlaists | 2021. gada 5. aprīlis |
| ISBN13 | 9786202808453 |
| Izdevēji | Novas Edicoes Academicas |
| Lapas | 56 |
| Izmēri | 152 × 229 × 3 mm · 102 g |
| Valoda | Portugāļu |
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