Os direitos fundamentais frente a questao dos fetos anencefalos - Juliana Goncalves de Oliveira - Grāmatas - Novas Edicoes Academicas - 9786202808453 - 2021. gada 5. aprīlis
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Os direitos fundamentais frente a questao dos fetos anencefalos

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Este trabalho tem por escopo uma análise sobre a situação dos fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro e sobre a colisão entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou não, pela interrupção da gravidez. Demonstra também o presente trabalho as possíveis soluções para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito à vida intra-uterina do anencéfalo, os Direitos à saúde e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situação do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Mediji Grāmatas     Paperback Book   (Grāmata ar mīksto vāku un līmēto muguru)
Izlaists 2021. gada 5. aprīlis
ISBN13 9786202808453
Izdevēji Novas Edicoes Academicas
Lapas 56
Izmēri 152 × 229 × 3 mm   ·   102 g
Valoda Portugāļu