Eduarda de Sousa Lemos

Crise da representacao ou constitucionalizacao da politica? Eduarda de Sousa Lemos

A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar em que medida a crise da representação política e o estabelecimento do Estado constitucional após a Constituição de 1988 contribuíram para uma atuação maior do poder Judiciário brasileiro em detrimento da atuação dos poderes Executivo e Legislativo em matéria política. Observou-se que o presidencialismo de coalizão abre margem para negociações fraudulentas entre o Executivo e o Legislativo, contribuindo, assim, para o incremento nas demandas do poder Judiciário, devido à descrença nas instâncias políticas, associadas à corrupção. Por outro lado, o fortalecimento do poder Judiciário também se deve à provocação dos próprios políticos com o intuito de eximirem-se de suas responsabilidades políticas e dificultar as ações do governo. Por fim, indica-se que a atuação judiciária em matéria de política estrita deve ser vista com cautela, pois soluções jurídicas são propostas para problemas do âmbito jurídico e problemas da esfera política devem ser resolvidas por soluções políticas. No momento em que se propõem soluções jurídicas para problemas políticos, corre-se o risco de apenas mascarar a resolução do problema sem o resolver de fato.