Antonio Eudes de Sousa Oliveira

A tributacao como mecanismo de protecao ambiental Antonio Eudes de Sousa Oliveira

O objetivo do presente estudo é levar à compreensão dos mecanismos de tributação ambientalmente orientada no Brasil, e do uso de seu caráter extrafiscal, como poderosos instrumentos viabilizadores de políticas públicas direcionadas para um desenvolvimento econômico sustentável; demonstrar a pertinência e eficiência do Direito Tributário como instrumento capaz de auxiliar na reversão do processo de degradação ambiental, através da função extrafiscal dos tributos, e, demonstrar que o tributo pode contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável com maior proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. Inicialmente, far-se-á uma análise sobre Direito Ambiental, os princípios informadores deste ramo da ciência do Direito que mais interessam ao presente estudo. A seguir, passar-se-á ao estudo da extrafiscalidade, analisando-a como um aspecto do exercício do poder de tributar do Estado, sua previsão e possibilidade à luz dos princípios constitucionais tributários, suas características e importância para a tributação e para a sociedade.