Morais

A aplicação da Teoria dos Princí Morais Portuguese edition

A presente obra descreve de forma precisa a Teoria dos Princípios proposta por Roberty Alexy, bem como sua aplicação a casos concretos pela Corte Constitucional Brasileira. A Teoria coloca os Princípios entre as normas positivadas na Constituição. O Positivismo Jurídico considera como norma a regra, apresentando-se inadequado e incapaz de resolver os conflitos sociais existentes. O Autor destaca também que a Suprema Corte Brasileira, nas últimas décadas, não vem mais construindo suas decisões somente com base no Positivismo Jurídico, kelseniano, rossiano ou hartiano, mas vem se utilizando da nova dogmática constitucional em que os Princípios e as Regras, de maneira harmoniosa, ganham o status de normas constitucionais. Por isso, este livro lhe oferece uma nova maneira de ver e pensar o Direito, em que as regras e os princípios não se excluem, se complementam. A regra garante a segurança jurídica de que o sistema necessita, enquanto os princípios são normas que podem ser aplicadas na maior medida possível, de acordo com a realidade fática e jurídica existente.