The Law Library

Politica regional (Sinteses da legislacao da UE) 2018 The Law Library

Política regional (Sínteses da legislação da UE) 2018 Reconhecendo a importância da política regional, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consagra cinco artigos à coesão económica, social e territorial (artigos 174.o a 178.o). A política visa reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais entre as regiões da União Europeia, apoiando a criação de empregos, a competitividade, o crescimento económico, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) ajudam as regiões a superar as suas desvantagens, invertendo assim a fuga de cérebros e outras desvantagens de que padecem. Entre 2014 e 2020, a União Europeia investirá 325 mil milhões de euros para criar crescimento e emprego e para combater as alterações climáticas, a dependência energética e a exclusão social.