Amalryr Jr Mascarenhas Cerqueira

Conselho Monetario Nacional Amalryr Jr Mascarenhas Cerqueira

O presente trabalho de pesquisa busca investigar a função do Conselho Monetário Nacional no grande e complexo Sistema Financeiro Nacional brasileiro, para isso, a mera consulta à legislação atual que regulamenta essa instituição não é o suficiente, fazendo-se necessário perquirir o contexto político e histórico de sua criação. Mas a pesquisa não pára por aí, uma vez que o clímax da investigação é justamente a atual atuação desse órgão, bem como sua relevância para o desenvolvimento justo do país e as suas perspectivas para o futuro. Desse modo, resta evidente que para alcançar alguma compreensão sobre a atual função desempenhada pelo Conselho, faz-se necessário o estudo da sua estrutura e composição materiais, ou seja, do que se trata de fato, no plano da realidade, além de seus objetivos legais. O estudo sobre o Conselho Monetário Nacional nesse momento histórico pelo qual passa o Brasil demonstra-se oportuno, pois enquanto todas as atenções se voltam para o Banco Central, como se este fosse o responsável por resolver o crítico problema da dívida do setor público (nisso incluído a União, os Estados e os Municípios), que em julho de 2017, conforme dados do Banco Central, chegou, na forma bruta, a 73,1% do PIB, chegando a 75,1% já em 20181, fazendo com que o Brasil seja o terceiro país do mundo que mais paga juros da rolagem da sua dívida para os bancos2, esquece-se completamente do Conselho Monetário Nacional, o verdadeiro responsável político pelo problema. Não obstante, tal esquecimento é resultado, em grande parte, do completo desconhecimento das atribuições do Conselho Monetário Nacional, que é o órgão de cúpula do Sistema Financeiro Nacional, sendo o responsável pela elaboração da política monetária do País, que é apenas executada pelo Banco Central. Visando sanar esse esquecimento se apoia o presente trabalho de pesquisa.