Alberto Calvano

Direitos Civis Alberto Calvano

Esta coletânea se propõe a reunir alguns textos relacionados com a Função de Estado SEGURANÇA PÚBLICA, mais precisamente enfocando a atividade de POLÍCIA JUDICIÁRIA que, a rigor de prescrição constitucional (art. 144, § 4°), tem o seu monopólio pela Polícia do cidadão - a POLÍCIA CIVIL. Foram eles produzidos em momentos diversos. Toda vez que o noticiário da mídia pautava o seu mister, de forma expressa ou velada, com ataques à instituição responsável pela direção das investigações e apuração das infrações penais, respondiam-se os malfeitos. Copiando os outros francos atiradores, a "imprensa investigativa" criou toda uma cultura que, quando impulsionada por motivos pessoais menos nobres, dá demonstrações de ignorar o princípio maior que deve permear a notícia: a verdade e não a versão e nela assegurar o direito de resposta. Talvez, por uma leitura desatenta da Carta Republicana, não apenas daquele que estava momentaneamente dirigente de Órgão de Execução de atividades de segurança pública, como também de profissionais da própria imprensa e de quem ocupava cargo ou função pública eletiva - cargo político - o gerenciamento dessa Função de Estado e esta, nunca esteve em harmonia com os princípios constitucionais. Agora, ainda para maior pesar de todos nós, continua-se a trilhar caminhos tortuosos, como se desejassem poupar os malfeitos dos "homens dos punhos e colarinhos brancos", verdadeiras garças dos nossos pântanos, todas com belas plumagens brancas e pés enterrados na lama da podridão da nossa cultura política, de responderem na justiça pelos seus feitos. As presentes "opiniões", quase na sua totalidade, foram encaminhadas, por fax ou email, à coluna Carta dos Leitores de prestigioso jornal, mas pouquíssimas mereceram publicação, inobstante a atualidade e importância da "OUTRA OPINIÃO". Para que não se perdessem os escritos e as mensagens neles contidas, foram agrupados, finalizando sua publicação até que, por conterem reflexões significativas sobre Polícia Judiciária Brasileira, pudessem merecer a necessária crítica construtiva e, com isso, se aperfeiçoar a função essencial à administração da justiça criminal e possibilitar a efetiva interação de quantos participam dessa função de estado. Serão edições experimentais, que se espera, com participação efetiva daqueles que tiverem acesso aos poucos exemplares liberados para o saudável contraditório que se pretende despretensiosamente estabelecer, aperfeiçoá-las o mais rápido possível. Rio de Janeiro, dezembro de 2013. Alberto Calvano - Delegado de Polícia RJ (aposentado)